Política de Privacidade
1. Objetivo
A presente Política de Privacidade tem como objetivo reafirmar o compromisso da Algar Negócios, unidade empresarial da Algar Telecom voltada à prestação de serviços a clientes corporativos, com a proteção dos dados pessoais que coleta, armazena e trata no exercício de suas atividades. Esta política estabelece, com transparência e clareza, as diretrizes aplicáveis à coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, eliminação e demais formas de tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas vigentes.
2. Documentos Referenciais
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD
- Política Corporativa de Segurança da Informação
3. Definições
(Mantidas conforme versão original, com ajustes sutis na linguagem para alinhamento empresarial.)
3.1 – Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
3.2 – Anonimização: Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
3.3 – Encarregado (DPO): Pessoa designada pela Algar Negócios como canal de comunicação entre a organização, os titulares dos dados e a ANPD.
3.4 – Cloud Computing: Ambiente de virtualização de dados e serviços por meio de servidores interconectados em rede.
3.5 – Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, conforme definido pela LGPD.
3.6 – Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.
3.7 – Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
3.8 – Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, em meio eletrônico ou físico.
3.9 – Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
4. Política de Privacidade
4.1 Coleta, Uso e Registro de Dados Pessoais
4.1.1 Tratamento de Dados
A Algar Negócios atua como controladora dos dados pessoais de seus clientes empresariais, incluindo representantes legais, prepostos e usuários autorizados, sempre observando o princípio da minimização de dados. As coletas e tratamentos estão estritamente alinhados à prestação de serviços em telecomunicações, tecnologia e soluções digitais.
4.1.2 Canais de Terceiros
Sites, portais e aplicativos externos que redirecionem à Algar Negócios ou interajam com seus serviços podem realizar coleta de dados pessoais. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade destes ambientes antes de fornecer seus dados.
4.1.3 Coleta de Dados
A coleta pode ocorrer de forma direta (formulários físicos/digitais, contratos, etc.) ou por meio de terceiros autorizados, sempre respeitando os fundamentos legais e legítimos para o tratamento.
4.1.4 Tipos e Finalidades dos Dados Coletados
Tipo de Dado | Exemplo de Dados | Finalidade |
Cadastrais | Nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, cargo, endereço | Identificação do cliente, emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações legais, suporte técnico e relacionamento |
Financeiros | Dados bancários, histórico de pagamentos | Processamento de cobranças e gestão de crédito |
Contratuais | Informações inseridas em contratos | Execução e gestão contratual |
Documentais | Cópia de documentos | Validação de identidade e autenticação de transações |
4.1.5 Utilização dos Dados
A Algar Negócios utiliza os dados para:
- Prestar serviços e suporte técnico aos seus clientes;
- Garantir segurança das operações;
- Personalizar o atendimento;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Realizar comunicações institucionais e comerciais.
4.1.6 Compartilhamento
O compartilhamento de dados ocorre com fornecedores, parceiros estratégicos e autoridades competentes, sempre com base legal e visando à execução do contrato ou cumprimento de obrigações legais.
4.1.7 Subcontratação
A Algar Negócios poderá subcontratar serviços especializados (operadores) para o tratamento de dados, exigindo contratualmente a conformidade com a LGPD e boas práticas de segurança da informação.
4.1.8 Segurança dos Dados
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, com base em padrões reconhecidos de segurança da informação. Fornecedores e parceiros são igualmente submetidos a essas exigências.
4.1.9 Armazenamento
Os dados podem ser armazenados em servidores próprios ou na nuvem, com observância às regras de transferência internacional de dados, conforme artigo 33 da LGPD.
4.1.10 Veracidade dos Dados
A veracidade e atualização das informações fornecidas são de responsabilidade do cliente. A Algar Negócios não se responsabiliza por dados incorretos ou desatualizados.
4.1.11 Retificação
O titular poderá solicitar a retificação de seus dados a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento.
4.1.12 Alterações de Consentimento
O consentimento poderá ser revogado, alterado ou atualizado a qualquer momento pelo titular, ciente das implicações que essa ação pode gerar na prestação do serviço.
4.1.13 Base de Dados
A base de dados é de propriedade da Algar Negócios e seu uso é restrito aos fins legítimos descritos nesta política.
4.1.14 Acesso à Base
Somente profissionais autorizados e treinados têm acesso aos dados, em conformidade com os propósitos informados.
4.2 Armazenamento e Exclusão
Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
Cadastrais | 5 anos após o fim da relação | CDC – Art. 12 e 34 |
Demais dados | Durante a relação e/ou até solicitação de exclusão | LGPD – Art. 9º, II |
A exclusão de dados poderá ser solicitada, observando-se exceções legais, contratuais e regulatórias.
4.3 Direitos do Titular
Conforme a LGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou incorretos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Portabilidade;
- Eliminação dos dados (respeitado o prazo legal);
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento de dados;
- Cancelamento de comunicações de marketing
4.4 Disposições Gerais
4.4.1 Encarregado de Dados
O Encarregado de Dados Pessoais da Algar Negócios é Gilberto Spinieli. Contato: gilberto.spinieli@bratendimento.com.br
4.4.2 Atualizações
A política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão mais atual estará disponível em:
4.4.3 Canais de Atendimento
- Área do Cliente: www.algarnegocios.com.br
- E-mail: gilberto.spinieli@bratendimento.com.br
- Redes Sociais Oficiais da Algar
4.4.4 Foro
Esta política será regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Uberlândia/MG, salvo outro previsto em lei.
4.5 Considerações Finais
A presente política foi elaborada com base na LGPD e nas diretrizes estratégicas da Algar Negócios, devendo ser revista ao menos anualmente ou em caso de alterações significativas nos processos de tratamento de dados.
